25/08/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 12:34

Prazo em Curso
08/08/2025 19:57

Expedição de Carta.
06/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 12:12

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 13:28

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
22/07/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:34

Processo Desarquivado
03/07/2025 10:34

Processo Desarquivado
10/02/2025 21:53

Arquivado Provisoriamente
16/01/2025 15:32

Processo Desarquivado
16/01/2025 15:32

Processo Desarquivado
25/12/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:26

Arquivado Provisoriamente
17/12/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 14:16

Recebidos os autos
16/12/2024 14:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/12/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 02:25

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR) Processo 0800894-67.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito sob pena de extinção e arquivamento.
28/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:21

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR) Processo 0800894-67.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação da parte autora sobre a manifestação de fl. 258-260.
12/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 16:43

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:24

Recebidos os autos
13/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 17:02

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR) Processo 0800894-67.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
13/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR) Processo 0800894-67.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação de todo o teor da decisão de fs. 239-240, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) defiro liminarmente a busca e aprensão requerida.

Expeça-se mandado de busca e aprensão, depositando-se imediatamente o bem alienado fiduciariamente em mãos do autor ou de pesoa por ele indicada, devendo constar tal observação no mandado.

Para iso, defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do NCPC, para o Sr.

Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, bem como defiro o depósito à pesoa indicada na exordial.

Resta expresamente autorizada que a Chefe de Cartório asine digitalmente o documento a ser expedido, nos termos do § 9º do art. 8º do Provimento 148/209 do CSM, c/c art. 4º do Provimento nº 70/2012 da CGJMS.

Executada a medida, cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias com as advertências da disposição dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 3º do Decreto-Lei nº 91/1969 (alterada pela Lei 10.931/204).

Em caso de pronto pagamento, fixa-se a verba honorária em 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.418.593/SP, que julgou recurso repetivo nos moldes do artigo 543- C do Código de Proceso Civil, para fins de firmar posicionamento linear das decisões judiciais, contribuindo com a segurança jurídica.

Naquele acórdão destaca-se que a atual norma jurídica aplicável aos casos de mora no pagamento de prestações em contratos de alienação fiduciária é a Lei 10.931/204, a qual determinou expresamente que não há posibildade de purgação de mora nese tipo de contrato.

Asim, de acordo com a legislação em vigor, o devedor terá o prazo de 05 (cinco) dias após a execução da medida liminar para pagar a integralidade da dívida pendente, hipótese em que o bem será restiuído.

E esa é a única hipótese para que o devedor posa obter novamente o bem.

Todavia, por cautela, deve a parte autora se abster da venda do bem até ser apreciada, ao menos em cognição sumária, o conteúdo da defesa.

Isto porque, é comum a ocorência de pagamento por depósito bancário, sem o conhecimento ou da parte autora ou de seu procurador, bem como a ocorência de acordo (refinanciamento, concordância do recebimento só do vencido, parcelamento) com desencontro de informação interna corporis dos setores da parte autora (inclusive parte jurídica, principalmente quando terceirizada).

Asim, após a apresentação da defesa ou do decurso do prazo, deve a parte autora, se desejar, requerer a liberação do bem para a venda.

Em caso de descumprimento, fixa-se percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do financiamento (sem prejuízo dos 50% por eventual improcedência do pedido ou dos danos).

Intimem-se. Às providências.
17/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:11

Recebidos os autos
12/07/2024 18:11

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR) Processo 0800894-67.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Ré: Ana Paula Alves Guimarães - Intimação da parte para a disponibilização da guia de custas complementares.
04/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:47

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:19

Recebidos os autos
14/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:47

Recebidos os autos
18/04/2024 13:47

Recebidos os autos
17/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
07/12/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:18

Recebidos os autos
05/12/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR), Ana Paula Alves Guimarães Processo 0800894-67.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Ré: Ana Paula Alves Guimarães - Intimação das partes da r sentença de f. 69: Vistos, etc.

Compulsando o feito, verifico que, intimada para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A permaneceu inerte (f. 68).

Ocorre que, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil, "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias ".

Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Às providências.
13/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:37

Recebidos os autos
10/11/2023 19:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 19:08

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:43

Realizado cálculo de custas
26/06/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:50

Recebidos os autos
07/06/2023 14:50

Decisão ou Despacho
06/06/2023 23:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:40

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 12:40

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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