19/12/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB 26348/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0836769-29.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jucelino Farias Gonçalves - Exectdo: JB Materiais de Construção Eireli - ME -

Vistos...

A parte executada informou às f. 254-255 a quitação da obrigação.

Por sua vez, a parte autora não apresentou óbice ao pedido de extinção, requerendo a expedição do respectivo alvará e a extinção do feito (f. 258).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se ainda não ocorrido, autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor objeto do pagamento.

Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 258, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
03/12/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:38

Recebidos os autos
13/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 17:30

Conclusos para julgamento
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB 26348/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0836769-29.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jucelino Farias Gonçalves - Exectdo: JB Materiais de Construção Eireli - ME - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará.
17/10/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB 26348/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0836769-29.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jucelino Farias Gonçalves - Exectdo: JB Materiais de Construção Eireli - ME - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará.
01/10/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB 26348/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0836769-29.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jucelino Farias Gonçalves - Exectdo: JB Materiais de Construção Eireli - ME - Fiquem as partes intimadas acerca da expedição de alvará de fls. 232-234.
01/08/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB 26348/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0836769-29.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jucelino Farias Gonçalves - Exectdo: JB Materiais de Construção Eireli - ME - Iniciada a fase de cumprimento de sentença do julgado (f. 197-199), a parte executada compareceu aos autos às f. 205-206, pugnando pela aplicação analógica do quanto disposto no art. 916 do Código de Processo Civil que assim prevê: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

O executado promoveu, desde então, o depósito do valor de 30% (trinta por cento) do quantum perseguido pelo exequente, além de 3 (três) parcelas consecutivas do valor remanescente.

A parte autora anuiu com o requerimento do executado e, às f. 222, pugnou pelo levantamento das quantias que já se encontram depositadas nos autos.

Assim sendo, ao Cartório para que promova a expedição de alvará de levantamento relativamente ao valores que já se encontram depositados em conta única vinculada ao presente feito, em favor da parte exequente.

Diligências de praxe.

No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas remanescentes, ficando desde já autorizado o levantamento dos valores em benefício do exequente, independentemente de nova conclusão.

Após o pagamento integral do crédito exequendo e seu levantamento pelo exequente, tornem-me conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:29

Recebidos os autos
26/07/2024 14:29

Decisão ou Despacho
12/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
13/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:37

INCONSISTENTE
20/02/2024 09:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/02/2024 15:36

Recebidos os autos
07/02/2024 11:22

Determinada Requisição de Informações
06/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:25

Processo Desarquivado
18/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS) Processo 0836769-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: JB Materiais de Construção Eireli - ME - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: JB Materiais de Construção Eireli - ME, R$ 1.381,27
17/11/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:33

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 07:32

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 07:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:32

Recebidos os autos
28/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 21:25

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:36

Recebidos os autos
20/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:35

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 07:36

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:59

Juntada de Ofício
13/02/2023 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:14

Expedição de Ofício.
25/01/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2023.
07/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
08/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:47

Juntada de Ofício
13/10/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:39

Expedição de Ofício.
29/09/2022 09:38

Expedição de Ofício.
28/09/2022 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:15

Recebidos os autos
23/07/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:58

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2022 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
10/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:08

Expedição de Certidão.
31/01/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:19

Recebidos os autos.
12/01/2022 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/01/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.
13/12/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:30

Expedição de Carta.
13/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:47

Expedição de Certidão.
13/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:44

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:41

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 03:20:00, 6ª Vara Cível.
09/12/2021 19:22

Recebidos os autos
09/12/2021 19:22

Decisão ou Despacho
08/12/2021 16:53

Conclusos para despacho
07/12/2021 06:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.
05/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:11

Recebidos os autos
03/11/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 19:11

Conclusos para decisão
25/10/2021 06:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2021 06:15

Expedição de Certidão.
25/10/2021 06:15

INCONSISTENTE
25/10/2021 06:14

Expedição de Certidão.
25/10/2021 06:14

INCONSISTENTE
24/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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