17/10/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0802651-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Giachetto Alves - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os seguintes dados para levantamento de alvará: 1) dados bancários completos (banco, agência, número e tipo da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
09/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:49

Recebidos os autos
05/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0802651-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Giachetto Alves - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
20/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:43

Processo Reativado
20/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0802651-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Giachetto Alves - Sentenças de fls. 112/115 ; Juiz(a) Leigo(a) [...]

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Matheus Giachetto Alves, em desfavor de Tim S.A, para o fim: a) Declarar ilegal e abusiva a cobrança de valores dos serviços não contratados pelo consumidor, devendo a requerida deixar de cobrar pelos serviços “tim segurança digital light, aya books, reforça reader premium, bancah premium+jornais”; b) Condenar ao pagamento de o pagamento de R$ 84,40 (oitenta e quatro reais e quarenta centavos), corrigidos pelo IGPM-FGV desde cada desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...]; Juiz de Direito [...] Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Outrossim, retifique-se o polo passivo a fim de constar Tim S.A., conforme reconhecido na sentença. [...].
13/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:34

INCONSISTENTE
13/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:58

Homologada a Transação
08/11/2023 09:58

Recebidos os autos
08/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/08/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2023 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
28/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:09

Expedição de Carta.
27/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/06/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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