23/07/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:03

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0804814-70.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leonardo Pedra dos Santos, Leonardo Pedra dos Santos - Intimação do r. despacho das páginas 576/577:...Vistos, etc...Apesar dos argumentos elencandos pela parte exequente, não há motivos para reconsideração do indeferimento do pedido de penhora, visto que os menores não são parte no processo de execução, nem poderiam em ser em sede de juizados especiais, e, quanto ao pedido de nova tentativa de penhora pelo Sisbajud, considerando que a última tentativa deu-se há menos de 01 (um) ano, igualmente, indefiro o pedido.

A irrecorribilidade dos despachos (decisões interlocutórias e despachos), consagrada pela Lei 9.099/95, através da previsão de tão-somente os recursos de embargos de declaração e o recurso inominado para o sistema dos Juizados, pretende evitar a paralisação do feito ou qualquer outro ato que possa prejudicar o bom e rápido andamento do processo.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, tendo em vista que foram interpostos em face de decisão irrecorrível.

Publique-se.

Registre-se e intime-se para indicar bens a penhora em dois dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:38

Recebidos os autos
18/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 21:28

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 10:52

Recebidos os autos
22/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0804814-70.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leonardo Pedra dos Santos, Leonardo Pedra dos Santos - ntime-se a parte exequente para, em 5 dias, demonstrar o estado em que se encontra o processo no qual se requer seja efetivada a penhora, com a juntada das peças jurídicas correspondentes, permitindo o exercício de juízo de utilidade da medida.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora no rosto dos autos.

Cumpra-se.
02/12/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 18:38

Recebidos os autos
23/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0804814-70.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leonardo Pedra dos Santos, Leonardo Pedra dos Santos - Intimação da parte autora do despacho de f. 385: "Indefiro o pedido de utilização do Sniper, tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.

Cumpra-se."
14/10/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:19

Recebidos os autos
02/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0804814-70.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leonardo Pedra dos Santos, Leonardo Pedra dos Santos - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo sem o valor correspondente a multa de 10%.

Com a informação, voltem conclusos.

Cumpra-se."
18/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:26

Recebidos os autos
17/06/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:10

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0804814-70.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leonardo Pedra dos Santos, Leonardo Pedra dos Santos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
13/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:53

Recebidos os autos
21/03/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 05:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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