TJMS - 0805025-36.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
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16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805025-36.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dmo Materiais de Construção Ltda - Sentença de fls. 22: "Conclui-se, assim, pela incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, razão pela qual o processo deve ser extinto, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, reconhecida a incompetência territorial deste Juízo, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
Na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento." **************** Despacho de fls. 27: "A jurisdição do presente feito encontra-se exaurida, conforme sentença de f. 22, razão pela qual deixa-se de apreciar o pedido de f. 24/26.
Outrossim, havendo interesse, podem as partes pleitear a homologação do acordo através de ação autônoma, nos termos do art. 725, inciso VIII, do CPC.
Deverá o cartório certificar o trânsito em julgado da sentença de f. 22.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais" -
14/11/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:50
Recebidos os autos
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10/11/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 17:27
Conclusos para julgamento
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03/11/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 19:21
Recebidos os autos
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27/10/2023 19:21
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 19:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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26/10/2023 09:40
Conclusos para despacho
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17/10/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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