TJMS - 0800929-48.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 16:38
Transitado em Julgado em #{data}
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20/11/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0800929-48.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. -
13/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 21:25
Recebidos os autos
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12/11/2023 21:25
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 21:25
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 21:25
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
01/11/2023 14:55
Conclusos para despacho
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01/11/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
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26/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 07:25
Expedição de Carta.
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14/09/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
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11/09/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 18:37
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 09:59
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
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01/08/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 14:15
Expedição de Mandado.
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05/04/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
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31/03/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
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31/03/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 17:46
Juntada de Mandado
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22/03/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
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13/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 11:50
Expedição de Mandado.
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27/01/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 16:56
Recebidos os autos
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26/01/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 08:17
Conclusos para despacho
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23/01/2023 23:28
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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