31/10/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:21

Recebidos os autos
28/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.
24/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0802012-85.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Henrique Correa - Exectdo: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Após, intime-se a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo reclamado, sob pena de incidência da multa no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

Advirta-se, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.".
23/04/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:25

Recebidos os autos
28/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0802012-85.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Henrique Correa - Reqdo: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Intimaçãoda sentença de f. 121/127: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o feito, para resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC: I).

Declarar a inexistência de débito de R$ 443,68, constatando assim o ato ilícito cometido pela parte requerida, ao inserir indevidamente o nome da parte autora em órgão de proteção ao crédito.

E confirmando a tutela antecipada, deferida às fls. 22-23, determino a exclusão definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito pela dívida demandada; II).

Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, ora arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do EVENTO DANOSO (art. 398, CC e Súmula 54 do STJ).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Juiz de Direito: SENTENÇA Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
13/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:16

Recebidos os autos
09/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:16

Homologada a Transação
08/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:57

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/10/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:31

Recebidos os autos
06/12/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:00

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
27/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2022 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:12

Juntada de Ofício
06/09/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:11

Expedição de Ofício.
05/08/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 14:18

Expedição de Carta.
05/08/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 16:40

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/06/2022 17:29

Recebidos os autos
22/06/2022 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 16:01

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810491-23.2019.8.12.0110

Sergio Ricardo Souto Vilela

Marcos Alberto Goncalves

Advogado: Sergio Ricardo Souto Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2019 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0824125-47.2023.8.12.0110

Genghis Carlos Bernal Netto 88850951191 ...

Sergio Henrique Peralta Cruz,

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0003189-20.2022.8.12.0029

Rodrigo Emerson Lopes Flores

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz P. Gondim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0823873-44.2023.8.12.0110

Jose Antonio Gonzales Martinez

Susan Helen de Souza Moraes

Advogado: Antonio Carlos Jorge Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0823249-92.2023.8.12.0110

Luiz Estevao de Oliveira Perez

Vanderleia Paes Leite Mussi

Advogado: Luiz Estevao de Oliveira Perez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 18:40

Exibir Processo