23/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:21

Processo Reativado
24/01/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB 24143/BA), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0816653-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leogiane Ribeiro Campos - Exectdo: Banco Bradesco S.A - Vistos etc.

Cumpra-se o determinado à f. 202, observando-se os dados bancários indicados à f. 201.

I.
22/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:47

Recebidos os autos
10/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:18

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:58

Recebidos os autos
10/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:36

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB 24143/BA), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0816653-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leogiane Ribeiro Campos - Exectdo: Banco Bradesco S.A - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
13/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:24

Recebidos os autos
12/12/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:31

INCONSISTENTE
06/12/2023 17:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/12/2023 13:35

Processo Reativado
04/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:56

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB 24143/BA), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0816653-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leogiane Ribeiro Campos - Reqdo: Banco Bradesco S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 177/181 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer a inexistência de relação jurídica com o réu referente ao contrato n. 472023352, bem como determinar ao banco réu que suspenda os descontos em sua conta corrente referente a esse contrato, no valor de R$1.084,00 (mil e oitenta e quatro reais), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário, bem como condeno a parte ré, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar de 07.07.2023 (art. 398, do CC); nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
13/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 09:39

Recebidos os autos
11/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
11/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:48

Homologada a Transação
10/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 12:24

Juntada de Informações
23/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:16

Recebidos os autos
05/09/2023 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/08/2023 07:07

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:52

Recebidos os autos
22/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 13:10

Recebidos os autos
10/08/2023 13:10

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.
02/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:07

Expedição de Carta.
21/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/07/2023 14:40

Recebidos os autos
20/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:09

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:08

INCONSISTENTE
18/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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