13/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:21

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801/MT), Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 23985A/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Julia Luiza Mario (OAB 28424/MS) Processo 0827294-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edir Teodoro Xarão - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:13

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 15:08

Recebidos os autos
22/04/2025 15:08

Recebidos os autos
12/06/2024 10:31

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:31

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:35

Recebidos os autos
20/05/2024 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 10:53

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:08

Recebidos os autos
14/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:08

Homologada a Transação
14/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:35

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 23:26

Recebidos os autos
28/02/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:38

de Conciliação
08/02/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801/MT), Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 23985A/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Julia Luiza Mario (OAB 28424/MS) Processo 0827294-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edir Teodoro Xarão - Réu: Banco Bradesco S/A - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente na pretensão de determinar a suspensão dos descontos descritos como "Pagto Cobrança", no valor mensal de R$76,60 (setenta e seis reais e sessenta centavos), ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas, além, ainda, de sua irreversibilidade.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada à f.37.

I.
13/12/2023 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:36

Recebidos os autos
12/12/2023 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 08:53

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 00:00

Intimação

Banco Bradesco S/A, Adonis Vinicius Marangoni Xavier, Adônis Vinicius Marangoni Xavier, Emanuel Henrique Xavier da Mota, Murilo Xavier Ramos, Julia Luiza Mario Processo 0827294-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edir Teodoro Xarão - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
14/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 16:23

Recebidos os autos
14/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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