19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0862108-19.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Rubens Ferreira Lobo Neto Me (Chama Chopp Delivery) Repre.

Legal: Rubens Ferreira Lobo Neto Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Recorrido: Rubens Ferreira Lobo Neto Me (Chama Chopp Delivery) Repre.

Legal: Rubens Ferreira Lobo Neto Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0801795-02.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaiza Natiele dos Santos - Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.

Fls. 220-227.

Como não há mais juízo de admissibilidade pelo primeiro grau, cumpra-se a serventia o disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC.

Tudo feito, subam os autos ao e.

Tribunal competente, com homenagens.

Intimações e diligências necessárias.
16/12/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:31

Recebidos os autos
13/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Apelação
08/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 03:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0801795-02.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaiza Natiele dos Santos - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de delcaração de fls. 211/216.
25/10/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:20

Recebidos os autos
18/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:19

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento
06/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0801795-02.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaiza Natiele dos Santos - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. - Decisão: Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
27/05/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:20

Recebidos os autos
24/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:57

Conclusos para julgamento
09/02/2024 12:34

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 00:00

Intimação

Boa Vista Serviços S.A., Serasa S.A., Lucas Alan Velozo Nogueira Processo 0801795-02.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaiza Natiele dos Santos - Reqdo: Serasa S.A., Boa Vista Serviços S.A. - Designado o dia 29 de janeiro de 2024, às 16hs para realização de audiência de conciliação/mediação no MODO PRESENCIAL (Port. 2.486, de 19/10/2022, publ.

DJ nº 5059, pág. 2), cientificando-o de que a intimação das partes dar-se-ão somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça.
14/11/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:34

Expedição de Carta.
14/11/2023 14:34

Expedição de Carta.
14/11/2023 14:33

Recebidos os autos.
14/11/2023 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2024 04:00:00, 1ª Vara.
14/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:07

Recebidos os autos
13/11/2023 14:07

Decisão ou Despacho
13/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
12/11/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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