TJMS - 1422164-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/01/2025 23:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/01/2025 23:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/01/2025 15:44 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/01/2025 15:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/01/2025 15:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/09/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 1422164-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Agravada: Ana Luísa Gnutzmann Peserico (Representado(a) por sua Mãe) Caryne Vieira Gnutzmann Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.a.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.
 
 Advogado: Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
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                                            03/07/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 1422164-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Agravada: Ana Luísa Gnutzmann Peserico (Representado(a) por sua Mãe) Caryne Vieira Gnutzmann Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.a.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.
 
 Advogado: Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 84-95 - sequencial 50001).
 
 Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
 
 Intimem-se.
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                                            25/06/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 1422164-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Agravada: Ana Luísa Gnutzmann Peserico (Representado(a) por sua Mãe) Caryne Vieira Gnutzmann Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.a.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.
 
 Advogado: Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            24/06/2024 12:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 1422164-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Recorrido: Ana Luísa Gnutzmann Peserico (Representado(a) por sua Mãe) Caryne Vieira Gnutzmann Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.a.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.
 
 Advogado: Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
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                                            08/04/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 1422164-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Recorrido: Ana Luísa Gnutzmann Peserico (Representado(a) por sua Mãe) Caryne Vieira Gnutzmann Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.a.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Ana Laura da Cunha Catarino (OAB: 21386/PA) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.
 
 Advogado: Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            05/04/2024 12:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 07:07 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/04/2024 07:07 Baixa Definitiva 
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                                            11/03/2024 22:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 16:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/03/2024 16:38 Recebidos os autos 
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                                            11/03/2024 16:38 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            11/03/2024 16:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/03/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 12:31 INCONSISTENTE 
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                                            11/03/2024 12:31 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2024 01:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/03/2024 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2024 15:36 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada 
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                                            06/03/2024 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 11:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            05/03/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            05/03/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            04/03/2024 14:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/03/2024 14:09 Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 
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                                            26/02/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            23/02/2024 11:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 07:45 Inclusão em Pauta 
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                                            19/02/2024 00:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2024 00:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/02/2024 13:21 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            16/02/2024 10:37 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            07/02/2024 11:36 Conclusos para decisão 
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                                            06/02/2024 21:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2024 21:20 Recebidos os autos 
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                                            06/02/2024 21:20 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            06/02/2024 21:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/02/2024 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 1422164-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Agravante: Hapvida Participações e Investimentos S.a.
 
 Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Ana Luísa Gnutzmann Peserico (Representado(a) por sua Mãe) Caryne Vieira Gnutzmann Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
 
 Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.
 
 Advogado: Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            02/02/2024 10:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2024 13:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2024 13:14 Juntada de Certidão 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Mandado devolvido #{resultado} 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/01/2024 10:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/12/2023 07:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/12/2023 07:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/12/2023 07:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/12/2023 22:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/12/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1422164-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
 
 Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Ana Luísa Gnutzmann Peserico (Representado(a) por sua Mãe) Caryne Vieira Gnutzmann Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.a.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.
 
 Advogado: Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.
 
 Sem prejuízo, nos termos do artigo 10, do CPC, intime-se a parte agravante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao eventual não conhecimento das matérias referentes a discussão acerca da necessidade ou não da realização do procedimento, quanto a ausência de preenchimento dos requisitos da tutela de urgência para fornecimento imediato do procedimento médico, quanto a necessidade de aguardar a sentença dos autos principais, bem como quanto ao oferecimento de caução.
 
 Intime-se a parte agravada para responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.
 
 Sem prejuízo, à PGJ para parecer.
 
 P.I.C.
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                                            04/12/2023 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 13:19 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            04/12/2023 13:19 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            23/11/2023 18:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/11/2023 18:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/11/2023 01:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2023 01:26 INCONSISTENTE 
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                                            17/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            17/11/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1422164-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
 
 Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Ana Luísa Gnutzmann Peserico (Representado(a) por sua Mãe) Caryne Vieira Gnutzmann Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Interessado: Hapvida Participações e Investimentos S.a.
 
 Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.
 
 Advogado: Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            16/11/2023 11:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2023 11:10 Conclusos para decisão 
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                                            16/11/2023 11:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 11:10 Distribuído por prevenção 
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                                            16/11/2023 11:05 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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