06/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0800706-83.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson de Jesus da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 12:56

Recebidos os autos
05/09/2024 12:56

Recebidos os autos
08/02/2024 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0800706-83.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S/A, Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
17/01/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:39

Recebidos os autos
05/12/2023 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0800706-83.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson de Jesus da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor.

Em consequência, resolvo o mérito do feito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. --------- Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
13/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:06

Recebidos os autos
06/11/2023 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:06

Homologada a Transação
06/11/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 15:35

Recebidos os autos
27/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 21:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 21:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/04/2023 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:29

Processo Reativado
22/03/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 07:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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