TJMS - 0800616-85.2023.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:51
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:21
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 07:21
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2024 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:14
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 12:33
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 12:33
INCONSISTENTE
-
18/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 08:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800616-85.2023.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Agravada: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems, por inadequação da via eleita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
29/09/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2024 17:56
Recurso Especial não admitido
-
27/09/2024 06:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800616-85.2023.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Agravada: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) VISTOS, etc.
Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição deste Agravo em Recurso Especial (art. 1.042, caput, CPC) em face de Agravo Interno que por sua vez foi interposto contra a decisão de negativa de seguimento ao Recurso Especial (fls. 61/65 - 50000), intime-se a parte recorrente para em cinco dias manifestar acerca da inadequação do recurso. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:44
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
12/09/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 09:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800616-85.2023.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Agravada: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800616-85.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Agravada: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) VISTOS, etc.
Tendo em vista aos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade recursal, recebo o Agravo em Recurso Especial (fls. 01/14) em Agravo Interno, conforme solicitado na petição de fls. 26/34.
Assim, retifique-se a autuação e torne conclusos na fila correspondente. Às providências.
Intimem-se. -
11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800616-85.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Agravada: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800616-85.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS.
PLANO DE SAÚDE.
COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO CIRÚRGICO REPARATÓRIO - PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA - POSSIBILIDADE - ART. 35-F, DA LEI N. 9.656/98.
PEDIDO DE PAGAMENTO DE COPARTICIPAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Deve ser autorizado o procedimento cirúrgico reparador, cuja necessidade restou comprovada em razão da perda excessiva de peso após a realização de cirurgia bariátrica.
Há inovação recursal quando a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente apreciado pelo juiz.
Recurso interposto por Nayara Barbosa Dias APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.
RECUSA INJUSTIFICADA de plano de saúde.
DANO MORAL INDEVIDO - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.
Demonstrada a utilidade, necessidade e adequação na pretensão judicial do autor, não há falar-se em ausência de interesse processual.
A jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em se tratando de responsabilidade contratual, apenas a recusa injustificada é capaz de ensejar a condenação por dano moral.
Preceitua o art. 86, do CPC que "se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.", o que ocorreu na hipótese.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso da CASSEMS, conheceram e negaram provimento ao recurso de Nayara, nos termos do voto do Relator. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800616-85.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Conclusão: Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.
Aguarde-se o julgamento do recurso.
Publique-se.
Intime-se. -
22/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800616-85.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se Nayara Barbosa Dias para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.
Publique-se e intime-se. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800616-85.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Nayara Barbosa Dias Advogado: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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