TJMS - 1415591-41.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 18:39
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 18:36
Juntada de Outros documentos
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10/02/2023 08:58
Expedição de Ofício.
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10/02/2023 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415591-41.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Isabelly Freitas Dias Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Agravado: Gp Prefabricado Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/12/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
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14/12/2022 13:19
Expedição de Ofício.
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14/12/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/12/2022 17:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/11/2022 18:21
Conclusos para decisão
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11/11/2022 18:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2022 13:23
Juntada de Ofício
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07/10/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
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07/10/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/09/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 17:52
Expedição de Ofício.
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29/09/2022 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2022 16:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/09/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2022 01:32
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 01:32
INCONSISTENTE
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26/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 11:40
Conclusos para decisão
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23/09/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 11:40
Distribuído por sorteio
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23/09/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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