22/04/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 15:34

Juntada de Ofício
15/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0800512-08.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yara de França Catarino Barros, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo - Intimação da parte autora acerca da expedição de alvarás de fls. 278/280 e extratos de fls. 281/283.
11/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:10

Expedição de Carta.
09/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:26

Recebidos os autos
13/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:53

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:51

Juntada de Ofício
30/11/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Rodrigo dos Santos Raimundo Processo 0800512-08.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yara de França Catarino Barros, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 689/2023 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca do r. despacho de fl. 265: "Não obstante a petição de fls. 245, tendo em vista o livre convencimento motivado deste Juízo, ratifico integralmente o que restou consignado às fls. 242: Não bastasse, tem-se que a Resolução CNJ 303/2019 prevê que, verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), o crédito deverá ser disponibilizado ao Credor principal.

Deste modo, interpretando o art. 31, § 1º, da Resolução retrocitada, entendo que somente em situações excepcionais é possível o deferimento da liberação do crédito diretamente ao Causídico, já que sendo titular de conta bancária e havendo a regularidade dos cadastros nos meios oficiais, como Receita Federal, não se identifica qualquer óbice a que o montante seja liberado diretamente a quem de direito, ou seja, à parte exequente, notadamente porque o Procurador não terá qualquer prejuízo já que se valeu ou pode se valer da reserva/destacamento dos honorários contratados.

Expeçam-se os alvarás dos valores depositados nos autos e após venham conclusos para extinção."
29/11/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 23:07

Recebidos os autos
22/11/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:26

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Rodrigo dos Santos Raimundo Processo 0800512-08.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yara de França Catarino Barros, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Rodrigo dos Santos Raimundo, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro, Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 665/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 242: "Por tais razões, indefiro o pedido de liberação do valor principal diretamente na conta do Procurador constituído.", bem como INTIMAÇÃO para que proceda ao cadastro dos dados bancários da credora no site do TJMS.
13/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:43

Recebidos os autos
10/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
20/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:53

Recebidos os autos
21/06/2023 15:53

Decisão ou Despacho
30/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
26/05/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
16/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:23

Expedição de Ofício.
04/04/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:27

Expedição de Certidão.
09/03/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.
09/03/2023 19:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.
24/02/2023 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.
16/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
09/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:23

Recebidos os autos
09/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:39

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
08/12/2022 18:59

Expedição de Certidão.
08/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2022.
25/02/2022 13:12

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:49

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:38

Recebidos os autos
07/02/2022 17:38

Determinada Requisição de Informações
07/02/2022 08:31

Conclusos para despacho
07/02/2022 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2022 12:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/02/2022 12:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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