12/02/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:02

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:32

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829768-20.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Fernando Requelme de Oliveira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONTRADIÇÃO - HONORÁRIOS - CONDENAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
19/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:33

Não-Provimento
30/10/2024 16:50

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
13/08/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:12

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
09/08/2024 12:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 12:36

Expedida/certificada
06/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:30

Expedição de "tipo de documento".
06/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:54

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802022-46.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Iolanda Goncalves Pereira

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0801446-53.2023.8.12.0110

Silmara Castelao da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1601569-28.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2021 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0828465-07.2022.8.12.0001

Paulo Roberto Catanante Junior

Patricia de Souza Pereira

Advogado: Silvia Cristina da Silva Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0831275-16.2022.8.12.0110

Elisangela de Oliveira Almeida

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 12:57

Exibir Processo