TJMS - 0812265-49.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *45.***.*37-68

Advogados

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

Polo Passivo

Partes

ELEANDRO AGUIRRE DA SILVA

CPF *11.***.*27-28

JULIANA INGRID LIMA TORRES

CPF *17.***.*10-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 20:10

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:27

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:19

    Evolução da Classe Processual

  • 13/08/2025 15:03

    Processo Reativado

  • 13/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/07/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 09:33

    Decorrido prazo de parte

  • 09/07/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0812265-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Ribeiro dos Santos de Souza - Reqdo: Eleandro Aguirre da Silva, Juliana Ingrid Lima Torres - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 27/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:13

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2024 08:32

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2024 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2024 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2023 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0812265-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Ribeiro dos Santos de Souza - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face das partes rés para confirmar a antecipação de tutela, que determinou que os réus, que excluíssem de suas redes sociais qualquer postagem e imagens com conteúdo desabonatório/ofensivo à pessoa da autora, bem como se abstenha de divulgar qualquer comentário a respeito do caso em tela (fl. 140/141), o que foi cumprido, bem como condenar as partes rés a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Deverão os réus pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 14/11/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:33

    Homologada a Transação

  • 16/10/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2023 14:59

    de Instrução e Julgamento

  • 14/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:10

    de Conciliação

  • 14/07/2023 16:05

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2023 17:50

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/06/2023 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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