10/05/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 17:11

Recebidos os autos
30/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:11

Homologada a Transação
30/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:11

Recebidos os autos
25/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:41

INCONSISTENTE
22/03/2024 12:15

Processo Reativado
29/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0813233-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Magnólia - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a requerida a pagar ao requerente o valor de R$1.080,00 (um mil e oitenta reais), referente as taxas condominiais com vencimento de 28.11.2018 a 28.04.2020, o qual deverá ser acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) e atualização monetária pelo IGPM/FGV, ambos desde o vencimento de cada taxa condominial.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
08/02/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:46

Recebidos os autos
07/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:45

Homologada a Transação
07/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:26

Recebidos os autos
12/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/12/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:23

Juntada de Mandado
06/12/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0813233-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Magnólia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 46, no dia 11/12/2023 Hora 17:15 (horário de MS).
10/11/2023 23:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:34

Expedição de Mandado.
19/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/10/2023 17:29

Recebidos os autos
09/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/08/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:23

Expedição de Carta.
22/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:24

INCONSISTENTE
16/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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