02/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:21

INCONSISTENTE
17/11/2023 09:13

Recebidos os autos
17/11/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801845-12.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: J. de D. da 2 V. da C. de A.

Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Cristiane Aparecida Dutra Salazar Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a integralidade da sentença em sede de Remessa Necessária.

Em razão do disposto no art. 85, § 11, do CPC, caberá ao juízo singular, quando da definição dos honorários advocatícios, após liquidação da sentença, majorar a verba honorária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 15:15

Negado seguimento ao recurso
14/11/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801845-12.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: J. de D. da 2 V. da C. de A.

Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Cristiane Aparecida Dutra Salazar Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:20

Distribuído por sorteio
13/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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