TJMS - 1600135-04.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO LUCHI CALDEIRA

OAB: 335659/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 14:03

Desentranhado o documento
27/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:13

Provimento por decisão monocrática
13/02/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 13:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1600135-04.2021.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

P.

LTDA Advogado: Renato Luchi Caldeira (OAB: 335659/SP) Requerido: M. de Á C.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 264/266 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600135-04.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
08/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 11:29

Conta Atualizada
08/12/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 13:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/11/2022 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 15:47

Concedida em parte a Medida Liminar
03/11/2022 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2021 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2021 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2021 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2021 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2021 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 16:05

Provimento por decisão monocrática
06/04/2021 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2021 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2021 08:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2021 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2021 09:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2021 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2021 08:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 12:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2021 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2021 14:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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