TJMS - 0825509-45.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 14:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/03/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:56
Recebidos os autos
-
28/02/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/02/2024 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 16:31
Processo Reativado
-
22/02/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Braga Monteiro (OAB 25685A/MS), Thiago Buttkiewits (OAB 68167/SC), Anderson Sanches (OAB 26747/MT), Luiza Helena Wiggers (OAB 64482/SC) Processo 0825509-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Rafael Pozzobon - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Leonardo Rafael Pozzobon, nesta ação de indenização por danos materiais e morais, movida em relação a TAP- Transportes Aéreos Portugueses S/A, para o fim de: I- condenar a requerida a indenizar ao requerente no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), pelos danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da data do dano 07/09/2023 (fl. 13) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- condenar a requerida a indenizar ao autor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
24/01/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:57
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:57
Homologada a Transação
-
08/01/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 13:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/12/2023 16:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/12/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Braga Monteiro (OAB 25685A/MS), Thiago Buttkiewits (OAB 68167/SC), Anderson Sanches (OAB 26747/MT), Luiza Helena Wiggers (OAB 64482/SC) Processo 0825509-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Rafael Pozzobon - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 23.
Data e Hora da Audiência: 11/12/2023 às 16:30h, horário de MS. -
10/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 17:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 07:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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