05/02/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:33

Expedição de Ofício.
05/02/2024 07:27

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421872-76.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Irineu Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: José Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Ailton Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Adão Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Alzira Walter de Jesus da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Valdomiro Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Jorge Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS - RELAÇÃO DE NATUREZA CONSUMERISTA - INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - É pacífico na jurisprudência a natureza consumerista da relação travada entre concessionária de serviços públicos rodoviários e os usuários, desde que remunerados.

A orientação também é extraída dos arts. 2º e 3º/CDC, de modo que procedendo à devida subsunção da norma ao caso concreto, onde discute-se danos advindos de falha na prestação do serviço ofertado pela concessionária, há a incidência do prazo prescricional quinquenal contido no art. 27 da norma consumerista.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 12:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:08

Inclusão em Pauta
24/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:50

Conclusos para decisão
17/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421872-76.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Irineu Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: José Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Ailton Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Adão Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Alzira Walter de Jesus da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Valdomiro Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Jorge Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Diante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Determino a intimação das partes, sendo facultado à parte agravada apresentar contraminuta no prazo legal.
16/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:18

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421872-76.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Irineu Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: José Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Ailton Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Adão Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Alzira Walter de Jesus da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Valdomiro Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Agravado: Jorge Walter de Jesus Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:35

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio
10/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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