TJMS - 1421876-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 08:38
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 08:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:18
INCONSISTENTE
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16/11/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421876-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Celia Maria Benites Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
14/11/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 16:18
Expedição de Ofício.
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13/11/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 15:50
Provimento por decisão monocrática
-
13/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 18:05
Distribuído por sorteio
-
10/11/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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