03/09/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
14/08/2025 08:35

Prazo em Curso
06/08/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:31

Emissão da Relação
04/08/2025 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
01/07/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 15:39

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:12

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 15:42

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:35

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 09:35

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 15:04

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Franco Guerino de Carli (OAB 9540B/MS) Processo 0844202-60.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Aparecido Rodrigues Ostemberg, Gutemberg Rodrigues Ostemberg - Exectdo: Ederwan Cardoso, Ângela Aparecida de Jesus Lopes - 1. À parte exequente para distribuir o cumprimento de sentença de obrigação de fazer (f. 1076-1078), em autos apartados, conforme inclusa decisão (f. 1075): 2. À escrivania para intimar a parte executada pessoalmente (f. 1043), conforme determina o artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil. 3.

Depois, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
13/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 15:00

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 11:20

Recebidos os autos
18/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:38

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 08:32

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 14:48

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:27

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Franco Guerino de Carli (OAB 9540B/MS) Processo 0844202-60.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Aparecido Rodrigues Ostemberg, Gutemberg Rodrigues Ostemberg - Exectdo: Ederwan Cardoso, Ângela Aparecida de Jesus Lopes - Conheço, mas não acolho os embargos de declaração, pois não se encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Explica-se: O cumprimento de sentença protocolado pela parte exequente (f. 1035-1038) possui execução por quantia certa e obrigação de fazer (desocupação de imóvel), os quais possuem ritos distintos, cabendo à parte impugnante proceder a distribuição do cumprimento de sentença de obrigação de fazer em autos apartados, a fim de evitar o tumulto processual: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃODEACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.

DESCUMPRIMENTO E TENTATIVADECUMPRIMENTODAOBRIGAÇÃO.Sentençaque indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, e485, I e §1º, do códigodeprocesso civil.

Insurgência da parte exequente.

Pretensocumprimentodesentençaem face daobrigaçãodepagarquantiacertaedefazer.

Rejeição.

Existência expressadeduas obrigações distintas no pacto.

Inviabilidadedecumulaçãoem razão da incompatibilidade entre os procedimentos.

Revela-se descabido o pedidodecumprimentodeobrigaçãodepagarquantiacertaedefazer.

Intimação do exequente para adequar os pedidos.

Inércia verificada.

Precedentes desta corte.Sentençamantida.

Extinção que se impõe, sem honorários.

Recurso conhecido e desprovido.(TJSC; APL 5000087-20.2022.8.24.0012; Sexta CâmaradeDireito Comercial; Rel.

Des.

Rubens Schulz; Julg. 25/04/2024) Depois, voltem para deliberações.

Intimem-se.
20/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 13:15

Recebidos os autos
18/06/2024 13:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/03/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:01

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:02

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 11:59

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 07:58

Evolução da Classe Processual
15/12/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:49

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:49

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0844202-60.2016.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Ré: Ângela Aparecida de Jesus Lopes, Ederwan Cardoso - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ederwan Cardoso, R$ 2.452,96 - Ângela Aparecida de Jesus Lopes, R$ 2.452,93
14/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 18:11

Recebidos os autos
14/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:06

Transitado em Julgado em data
19/10/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:52

Recebidos os autos
28/07/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
30/03/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:50

Recebidos os autos
14/02/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:50

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:32

Recebidos os autos
18/07/2022 14:32

Reforma de decisão anterior
30/06/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:15

Recebidos os autos
14/02/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 14:04

Processo Desarquivado
04/11/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/11/2019 16:41

Juntada de Petição de tipo
06/11/2019 17:08

Arquivado Provisoriamente
29/10/2019 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 21:00

Apensado ao processo numero do processo
28/10/2019 20:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:47

Recebidos os autos
16/10/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2019 14:08

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2019 14:08

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2019 13:39

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2019 13:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2019 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:13

Recebidos os autos
19/08/2019 18:13

Decisão ou Despacho
30/01/2019 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2019 12:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 11:43

Recebidos os autos
30/11/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2018 14:57

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2018 14:57

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2018 16:53

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2018 11:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 11:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 08:40

Recebidos os autos
17/10/2018 08:40

Declarada incompetência
14/09/2018 15:53

Juntada de tipo de documento
15/02/2018 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2018 19:45

Juntada de Petição de tipo
11/01/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 15:31

Recebidos os autos
09/01/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 13:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2017 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 12:56

Decorrido prazo de parte
25/09/2017 16:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 18:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 18:20

Juntada de tipo de documento
13/09/2017 20:45

Juntada de tipo de documento
25/08/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 14:43

Recebidos os autos
23/08/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2017 17:40

Juntada de tipo de documento
15/08/2017 08:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 00:40

Juntada de Petição de tipo
07/08/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 10:43

Juntada de Petição de tipo
25/07/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 15:46

Recebidos os autos
20/07/2017 15:46

Tutela Provisória
02/02/2017 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2017 21:34

Juntada de Petição de tipo
10/01/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 17:59

Recebidos os autos
12/12/2016 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2016 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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