TJMS - 0009752-78.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO DE BRITO PAIVA

CPF *82.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

EDSON PEREIRA DE SOUZA

CPF *61.***.*17-15

MOTUS COMECIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA - COVEL MOTOS

CNPJ: 12.726.966/0001-90

EDSON PEREIRA DE SOUZA

CPF *65.***.*78-66

Advogados

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB: 8966/MS

WILSON F. FERNANDES FILHO

OAB: 7729/MS

CPF *09.***.*50-53

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR

OAB: 5491/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:44

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2025 18:37

    Juntada de NULL

  • 10/09/2025 18:36

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2025 14:52

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 07:50

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 07:47

    Juntada de NULL

  • 18/07/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 12:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2025 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 06:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0009752-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Motus Comércio de Veículos e Motus Ltda (Covel Motos) - Intimem-se as partes acerca das informações de p. 181-184, para manifestações e providências, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Providências necessárias.

  • 02/04/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 12:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 23:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2024 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2024 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 13:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0009752-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Motos Comércio de Veículos e Motos Ltda (Covel Motos) - Intime-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão retro, sob pena de preclusão.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 06/08/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 07:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2024 13:12

    Processo Reativado

  • 01/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 17:28

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 06:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:45

    Homologada a Transação

  • 09/05/2024 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 15:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2024 15:41

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 15:27

    de Conciliação

  • 04/12/2023 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0009752-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Motos Comércio de Veículos e Motos Ltda (Covel Motos) - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 05/03/2024 às 15:15hrs

  • 10/11/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 17:50

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2023 16:13

    de Conciliação

  • 27/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 13:29

    Tutela Provisória

  • 06/07/2023 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:01

    de Instrução e Julgamento

  • 23/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:20

    Tutela Provisória

  • 05/05/2023 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 07:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2023 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 14:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 14:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/12/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 13:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/12/2022 12:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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