16/08/2024 05:24

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 12:42

Recebidos os autos
11/07/2024 12:42

Recebidos os autos
18/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 07:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:06

Recebidos os autos
01/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0806402-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anicesio de Oliveira Junior - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação das partes da sentença de fls. 165/170 - Juiz Leigo: Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se improcedentes os pedidos constantes na petição inicial.

Extingue-se o pedido contraposto sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 81, do Código de Processo Civil, condena-se o Demandante na multa de 5% sobre o valor atualizado da causa em favor da empresa Demandada, além de honorários no importe de 10% sobre o valor corrigido da causa, a título de litigância de má-fé, conforme se extrai do artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Salvo a hipótese acima, relacionada à multa e honorários sucumbenciais decorrentes da litigância de má-fé, que são devidos pelo Demandante, informo que na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95, não há custas e nem honorários nessa fase processual.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 19 de outubro de 2023.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0806402-15.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 27/10/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
10/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:27

Homologada a Transação
30/10/2023 17:27

Recebidos os autos
30/10/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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