14/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:30

Baixa Definitiva
14/05/2024 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800902-92.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/02/2024 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800902-92.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/11/2023 13:16

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio
17/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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