TJMS - 0011188-74.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 18:46
Recebidos os autos
-
15/10/2024 18:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 16:48
Recebidos os autos
-
28/08/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/08/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/08/2024 22:43
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
-
26/08/2024 20:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/08/2024 15:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 06:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 22:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 07:10
Realizado cálculo de custas
-
14/08/2024 15:30
Realizado cálculo de custas
-
14/08/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 19:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/08/2024 19:13
Recebidos os autos
-
13/08/2024 19:13
Juntada de Petição de Apelação
-
25/07/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 08:26
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
24/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 18:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:28
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/07/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 13:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.
-
11/07/2024 08:56
Juntada de Petição de Apelação
-
09/07/2024 18:44
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:20
Juntada de Petição de Apelação
-
08/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
-
05/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:38
Recebidos os autos
-
27/06/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:37
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 14:35
Recebidos os autos
-
11/06/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/05/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:22
Recebidos os autos
-
16/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 01:45:00, Auditoria Militar.
-
13/05/2024 14:49
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 15:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/05/2024 19:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/05/2024 14:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
-
30/04/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:31
Recebidos os autos
-
29/04/2024 12:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/04/2024 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
-
22/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
-
18/04/2024 17:59
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:27
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:27
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
18/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:15
Expedição de Ofício.
-
17/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:00
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:00
Decisão ou Despacho
-
15/04/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:35
Recebidos os autos
-
15/04/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
12/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
-
10/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/04/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 09:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 18:47
Recebidos os autos
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
-
06/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:25
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 01:45:00, Auditoria Militar.
-
04/03/2024 17:06
Recebidos os autos
-
04/03/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/03/2024 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
-
07/02/2024 17:21
Recebidos os autos
-
07/02/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 13:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
-
02/02/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
-
02/02/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:50
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:38
Recebidos os autos
-
29/01/2024 13:37
Decisão ou Despacho
-
23/01/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
-
19/01/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
-
18/01/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 18:54
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:35
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:02
Recebidos os autos
-
18/01/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 10:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 01:45:00, Auditoria Militar.
-
10/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
-
09/01/2024 18:35
Recebidos os autos
-
09/01/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:51
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:52
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 18:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2024.
-
08/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:54
Recebidos os autos
-
19/12/2023 12:54
Decisão ou Despacho
-
18/12/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
-
05/12/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:24
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:19
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:21
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 17:10
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:27
INCONSISTENTE
-
17/11/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 18:39
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 18:39
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
-
13/11/2023 18:31
Recebidos os autos
-
13/11/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), LUIZ ANTONIO GRACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR , MARCOS AURELIO NUNES PEREIRA Processo 0011188-74.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Investigado: JOSE DOS SANTOS DE MORAES, ELIZEU TEIXEIRA NEVES, LUIZ ANTONIO GRACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCOS AURELIO NUNES PEREIRA - INTIMAÇÃO da decisão de folhas 71-711 e da certidão de folha 717, conforme segue. "
Vistos.
Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia, em todos os seus termos, oferecida em desfavor dos militares: 1.TC PM JOSÉ ROBERTO NOBRES DE SOUZA, pela prática do crime previsto no artigo 319, c.c artigo 70, inciso II, alíneas "a", "g" e "l", do Código Penal Militar; 2.
Subtenente JOSE DOS SANTOS DE MORAES, pela prática dos crimes previstos no artigo 222, § 1º e § 2º (constrangimento ilegal praticado por mais de três pessoas, com abuso de autoridade), artigo 209, caput (lesão corporal leve) e artigo 312 (falsidade ideológica) c/c artigo 70, II, alínea "l", do Código Penal Militar; 3. 3º Sgt PM MARCOS AURELIO NUNES PEREIRA, pela prática dos crimes previstos no artigo 222, § 1º e § 2º (constrangimento ilegal praticado por mais de três pessoas, com abuso de autoridade), artigo 209, caput (lesão corporal leve) e artigo 312 (falsidade ideológica) c/c artigo 70, II, alínea "l", do Código Penal Militar; 4.
Cb PM ELIZEU TEIXEIRA NEVES, pela prática dos crimes previstos no artigo 222, § 1º e § 2º (constrangimento ilegal praticado por mais de três pessoas, com abuso de autoridade), artigo 209, caput (lesão corporal leve) e artigo 312 (falsidade ideológica) c/c artigo 70, II, alínea "l", do Código Penal Militar; 5. 3º Sgt.
PM LUIZ ANTONIO GRACIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela prática dos crimes previstos no artigo 222 § 1º e § 2º (constrangimento ilegal praticado por mais de três pessoas, com abuso de autoridade), artigo 209, caput (lesão corporal leve) e artigo 312 (falsidade ideológica) e artigo 226, caput, (violação de domicílio) c/c artigo 70, II, alínea "l", do Código Penal Militar; Providencie-se a evolução da classe do inquérito para a correspondente Ação Penal Penal, segundo as disposições contidas no art. 394, § 1º, do CPP e na Tabela de Classes do CNJ, preenchendo o “Histórico de Partes” com as informações necessárias ao cadastramento da ação penal militar.
Designo o dia 7 de dezembro de 2023, às 13h45m, para a oitiva da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) de acusação arroladas na denúncia.
Cite-se o(s) réu(s) para integrar(em) a lide, intimando-o(s) para comparecer à audiência designada – ocasião em que deverá(ão) estar acompanhado(s) de advogado –, consignando-se no(s) mandado(s) que, por força da orientação do STF fixada no HC 127900/AM, o(s) interrogatório(s) será(ão) realizado(s) após o encerramento da instrução processual criminal.
Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.
A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.
Intimem-se.
Campo Grande/MS, 08 de novembro de 2023. -
10/11/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 17:31
INCONSISTENTE
-
10/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:35
INCONSISTENTE
-
10/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 14:02
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 13:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
10/11/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 18:26
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:26
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/11/2023 15:03
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 15:03
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:43
INCONSISTENTE
-
26/10/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:29
INCONSISTENTE
-
25/10/2023 17:31
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800115-16.2022.8.12.0031
Belchior Paulino de Souza
Janir Martins de Souza
Advogado: Jean Patrick Bortoloti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2022 14:45
Processo nº 0800417-07.2019.8.12.0110
Marcos Safar EPP
Jaliny Onori Lima
Advogado: Marcelo Dallamico
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2019 18:46
Processo nº 0802379-90.2023.8.12.0024
Diva Claudina Dias Crozzoli
Diva Claudina Dias Crozzoli
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2024 18:59
Processo nº 0802379-90.2023.8.12.0024
Diva Claudina Dias Crozzoli
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2023 14:35
Processo nº 0800272-32.2020.8.12.0104
Milton Luis Magolo
Ediany Zaira Fernandes Finamor
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2021 14:56