22/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:22

Emissão da Relação
17/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2025 13:20

Evolução da Classe Processual
16/09/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 17:42

Recebida petição inicial
15/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 09:33

Prazo em Curso
10/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:06

Prazo em Curso
15/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:35

Autos preparados para expedição
13/08/2025 11:34

Emissão da Relação
13/08/2025 11:34

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 16:06

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/08/2025 16:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/06/2024 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2024 01:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2024.
23/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:06

Recebidos os autos
03/05/2024 19:06

Recebido o recurso
07/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Sílvia de Fátima Pires (OAB 21905/MS) Processo 0800565-28.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizangela Marques Galvão Carvalho Santos - Vistos, etc.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a hipossuficiência financeira deverá ser devidamente comprovada, uma vez que a exigência de simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionado pela Constituição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstitucional, devendo passar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc.

LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência.

Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo.

No mais, sendo dever do juiz fiscalizar o recolhimento da taxa judiciária, não se pode simplesmente esperar que a parte ex adversa venha a impugnar o pedido de justiça gratuita, deferindo-a assim sem qualquer comprovação mínima de sua real necessidade.

Assim, intime-se a requerente para comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e deserção do recurso.
17/01/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:19

Recebidos os autos
13/12/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:05

Conclusos para decisão
27/11/2023 21:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS), Sílvia de Fátima Pires (OAB 21905/MS), Gilson dos Santos Gonçalves Processo 0800565-28.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizangela Marques Galvão Carvalho Santos - Reqda: Tatiana de Campos Rodrigues, Gilson dos Santos Gonçalves, Francisco de Assis Serataia Menacho - Intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar os requeridos Francisco de Assis Serataia Menacho, Tatiana de Campos Rodrigues e Gilson dos Santos Gonçalves, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 22.615,00 (vinte e dois mil seiscentos e quinze reais) à autora Elizangela Marques Galvão Carvalho Santos, acrescido de correção monetária (IGPM/FGV) e juros simples de 1% ao mês, ambos contados da data do acidente de trânsito.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).--------De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
08/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:32

Homologada a Transação
27/10/2023 16:32

Recebidos os autos
25/10/2023 23:59

Conclusos para julgamento
25/10/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
03/05/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/06/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:14

Recebidos os autos
19/04/2023 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2022 13:36

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
14/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:10

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/09/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/06/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
31/05/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:31

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2022 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/05/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 14:09

Juntada de Mandado
09/05/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 17:22

Juntada de Mandado
09/05/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 17:21

Juntada de Mandado
26/04/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:19

Expedição de Mandado.
19/04/2022 10:19

Expedição de Mandado.
19/04/2022 10:19

Expedição de Mandado.
12/04/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:03

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/04/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
30/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
24/02/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:35

Expedição de Carta.
24/02/2022 17:35

Expedição de Carta.
24/02/2022 17:35

Expedição de Carta.
18/02/2022 18:25

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/02/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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