TJMS - 0819420-06.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 08:43
Transitado em Julgado em data
-
21/04/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2025 02:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0819420-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonildo Libério Alves da Silva - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 165/171 por Leonildo Libério Alves da Silva, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:26
Homologada a Transação
-
21/03/2025 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 03:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 03:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 14:01
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/09/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:21
Homologada a Transação
-
24/08/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 13:51
de Instrução e Julgamento
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29/03/2024 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0819420-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonildo Libério Alves da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 145, no dia 16/05/2024 - 13:45 horas. -
19/03/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 06:30
de Interrogatório
-
13/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 14:38
de Instrução e Julgamento
-
07/03/2024 17:43
de Conciliação
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08/01/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:13
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 18:13
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 03:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0819420-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonildo Libério Alves da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 07/03/2024 Às 17:45hrs -
10/11/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 16:54
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2023 07:34
Remetidos os Autos para destino.
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27/10/2023 17:22
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:22
Concedida a Medida Liminar
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18/09/2023 14:41
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2023 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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