TJMS - 1601569-62.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601569-62.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
E.
P. de S.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: D.
A.
G. de P.
Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Interessado: F.
D. de Q.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 118/123.
O credor foi intimado às f. 127/128, manifestou sua anuência à f. 131.
O ente devedor foi intimado à f. 132, manifestou sua anuência à f. 133.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSÉ ELIAS PEREIRA DE SOUZA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:31
Provimento por decisão monocrática
-
24/11/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601569-62.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
E.
P. de S.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: D.
A.
G. de P.
Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Interessado: F.
D. de Q.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 118/125, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601569-62.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
10/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 15:27
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2023 15:27
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2023 15:27
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:33
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/09/2022 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 13:35
Desentranhado o documento
-
18/07/2022 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 09:30
Concedida em parte a Medida Liminar
-
13/07/2022 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2022 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 15:36
Realizado Cálculo de Tributos
-
21/06/2022 15:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/06/2022 15:35
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 15:34
Realizado Cálculo de Tributos
-
21/06/2022 15:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/06/2022 15:33
INCONSISTENTE
-
14/06/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 14:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/07/2021 14:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:42
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 04:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2020 19:19
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2020 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 21:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/07/2020 15:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/07/2020 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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