TJMS - 0819468-62.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATA LANZONI DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*14-87

Advogados

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/05/2025 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2025 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 12:20

    Decorrido prazo de parte

  • 18/02/2025 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0819468-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Lanzoni de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 29/01/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:23

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0819468-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Lanzoni de Oliveira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Revogo a decisão de f. 70.

    Requisite-se o pagamento, conforme sentença proferida em f. 58-61.

    Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

    Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências.

  • 08/11/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 20:01

    Outras Decisões

  • 24/10/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0819468-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Lanzoni de Oliveira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Dê-se vista à parte exequente sobre a certidão de f. 77.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Inerte, arquivem-se. Às providências.

  • 18/10/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 10:05

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2024 08:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:44

    Evolução da Classe Processual

  • 26/02/2024 09:28

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2024 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0819468-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Lanzoni de Oliveira - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande-MS em face de Renata Lanzoni de Oliveira, fixando o valor exequendo em R$ 17.611,31 (dezessete mil seiscentos e onze reais e trinta e um centavos), atualizados até o mês de Julho de 2023, nos termos da fundamentação alhures.

    A parte dos honorários contratuais devidos serão julgados pelo juiz togado e bem assim a questão do pagamento.

    Vale ressaltar que do montante descrito acima, deverá ser descontado e pago o percentual relativo à contribuição previdenciária da lei vigente da época.

  • 26/01/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:14

    Homologada a Transação

  • 23/01/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0819468-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Lanzoni de Oliveira - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

  • 08/11/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:15

    Retificação de Classe Processual

  • 14/08/2023 15:25

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/08/2023 15:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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