30/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/07/2024 16:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802454-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Apelante: Rafael Brandao Scaquetti Tavares Advogado: Marcos Antonio Lemos Caldeira (OAB: 22234/MS) Apelado: Fábio Ricardo Trad Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA CRIME - CRIMES CONTRA A HONRA - IMUNIDADE PARLAMENTAR - PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL - LIAME ENTRE AS OPINIÕES EXARADAS E O MANDATO PARLAMENTAR - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, com o parecer negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
28/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/06/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/06/2024 10:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 15:01

Inclusão em Pauta
18/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:05

INCONSISTENTE
14/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802454-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Apelante: Rafael Brandao Scaquetti Tavares Advogado: Marcos Antonio Lemos Caldeira (OAB: 22234/MS) Apelado: Fábio Ricardo Trad Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:01

Distribuído por sorteio
09/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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