06/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:39

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:39

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:52

Baixa Definitiva
08/05/2024 18:15

Baixa Definitiva
08/05/2024 18:09

INCONSISTENTE
19/03/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 11:41

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 12:05

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0930348-41.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Rosilda Zeferino Ao recorrido para apresentar resposta
16/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0930348-41.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Rosilda Zeferino E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0930348-41.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Rosilda Zeferino Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0930348-41.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Rosilda Zeferino Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0930348-41.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Rosilda Zeferino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE À PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - A inércia do Município/Credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

II - Extrai-se dos autos que, mesmo regularmente intimada, a Fazenda Pública Municipal deixou de apresentar qualquer esclarecimento acerca da existência do crédito, incorrendo em completo descaso com a determinação judicial, não restando outra solução senão a extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual.

E nesse particular, há de ser presumida a perda do interesse superveniente, porque o Município/Apelante é o Exequente/Autor das demandas fiscais, de modo que assume o risco de acompanhar e dar regular andamento no processo, quando instado a se manifestar nos autos.

III - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0930348-41.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Rosilda Zeferino Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0930348-41.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Rosilda Zeferino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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