STJ - 0029446-45.2017.8.12.0001

26/10/2023 13:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/10/2023 16:20

Transitado em Julgado em 27/09/2023

22/09/2023 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954703/2023

22/09/2023 10:22

Protocolizada Petição 954703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

21/09/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 Petição Nº 879086/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

20/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0879086 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2203850 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023 21:20

Não conhecido o recurso de CESAR DINIZ DA SILVA

15/09/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/09/2023 17:36

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 909333/2023

12/09/2023 17:33

Protocolizada Petição 909333/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 12/09/2023

08/09/2023 17:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 897509/2023

08/09/2023 17:32

Protocolizada Petição 897509/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2023

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 05/09/2023 Petição Nº 879086/2023 -

04/09/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

04/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 879086/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023 16:01

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo em recurso extraordinário em relação à decisão de folha 1457 teve início em 18/08/2023 e término em 01/09/2023, e que a petição n. 879086/2023 (ARE) foi protocolizada em 04/09/2023.

04/09/2023 15:56

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 879086/2023

04/09/2023 15:54

Protocolizada Petição 879086/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2023

17/08/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809017/2023

17/08/2023 16:28

Protocolizada Petição 809017/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

17/08/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 681485/2023 - RE nos EDcl no AgRg no

16/08/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0681485 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2203850 - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023 14:30

Negado seguimento ao recurso de CESAR DINIZ DA SILVA

02/08/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/07/2023 15:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 710782/2023

24/07/2023 15:29

Protocolizada Petição 710782/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/07/2023

14/07/2023 17:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 690262/2023

14/07/2023 17:10

Protocolizada Petição 690262/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2023

14/07/2023 05:03

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/07/2023 Petição Nº 681485/2023 -

13/07/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

13/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 681485/2023. Publicação prevista para 14/07/2023)

13/07/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/07/2023 12:54

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/07/2023 11:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/07/2023 06:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 681485/2023

11/07/2023 04:53

Protocolizada Petição 681485/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/07/2023

23/06/2023 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618912/2023

23/06/2023 19:25

Protocolizada Petição 618912/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2023 Petição Nº 378254/2023 - EDcl no AgRg no

22/06/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0378254 - EDcl no AgRg no AREsp 2203850 - Publicação prevista para 23/06/2023

21/06/2023 18:29

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/06/2023 15:21

Embargos de Declaração de CESAR DINIZ DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº378254/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2203850

03/05/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

03/05/2023 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 402812/2023

03/05/2023 17:20

Protocolizada Petição 402812/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2023

28/04/2023 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384794/2023

28/04/2023 13:19

Protocolizada Petição 384794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/04/2023 Petição Nº 378254/2023 -

27/04/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/04/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 378254/2023. Publicação prevista para 28/04/2023)

26/04/2023 20:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 378254/2023

26/04/2023 20:01

Protocolizada Petição 378254/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2023

25/04/2023 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369403/2023

25/04/2023 08:44

Protocolizada Petição 369403/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2023

24/04/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2023 Petição Nº 1129514/2022 - AgRg

20/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129514 - AgRg no AREsp 2203850 - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023 14:13

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/04/2023 14:39

Não conhecido o recurso de CESAR DINIZ DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1129514/2022 - AgRg no AREsp 2203850

01/02/2023 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023 09:15

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023 07:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

11/01/2023 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10796/2023

11/01/2023 18:21

Protocolizada Petição 10796/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/01/2023

14/12/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

14/12/2022 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1154811/2022

14/12/2022 15:50

Protocolizada Petição 1154811/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2022

07/12/2022 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 07/12/2022 Petição Nº 1129514/2022 -

06/12/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

06/12/2022 09:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 1129514/2022. Publicação prevista para 07/12/2022)

06/12/2022 08:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1129514/2022

06/12/2022 08:46

Protocolizada Petição 1129514/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/12/2022

29/11/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107885/2022

29/11/2022 17:44

Protocolizada Petição 1107885/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

28/11/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022 08:00

Não conhecido o recurso de CESAR DINIZ DA SILVA

20/10/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

20/10/2022 12:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962976/2022

20/10/2022 12:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/10/2022 12:05

Protocolizada Petição 962976/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2022

14/10/2022 08:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/10/2022 08:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/10/2022 08:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

10/10/2022 12:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022 12:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

12/09/2022 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/09/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2022 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL