08/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:52

Prazo em Curso
01/08/2025 01:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:24

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 14:30

Recebidos os autos
04/07/2025 14:30

Recebidos os autos
23/09/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:25

Recebidos os autos
29/08/2024 19:25

Outras Decisões
29/08/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0825196-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastiana Ramos de Souza de Paula - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA DE PAULA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:55

Homologada a Transação
30/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:40

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:50

de Conciliação
07/03/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825196-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastiana Ramos de Souza de Paula - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 07/03/2024 àS 14:45HRS
08/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:35

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 13:03

Recebidos os autos
24/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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