TJMS - 1421782-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANAILTON VALERIO RONDON

CPF *22.***.*03-67

Advogados

LEONARDO BEGA FEIJO

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2024 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421782-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Janailton Valerio Rondon Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO PREENCHIMENTO DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO ART. 1.037, §§ 9º A 13, DO CPC - NÃO CONHECIMENTO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    O legislador referiu-se claramente que às manifestações das partes para apresentação de distinção sobre o sobrestamento dos feitos em razão da aplicação de precedentes repetitivos deve ser direcionada ao juízo onde o processo foi sobrestado, e somente após a negativa de distinção será cabível a interposição de recurso. 2.

    Ademais, nota-se que a agravante utiliza o direito material, ou seja, razões de mérito do agravo de instrumento para forçar seu conhecimento, sem superar a barreira processual, o que não pode ser aceito. 3.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/01/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/01/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421782-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Janailton Valerio Rondon Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/01/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 02:19

    INCONSISTENTE

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421782-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Janailton Valerio Rondon Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421782-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Janailton Valerio Rondon Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante do exposto, deixo de conhecer do presente agravo de instrumento, por se tratar de recurso inadequado no presente momento.

    Intime-se

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421782-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Janailton Valerio Rondon Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Claro S/A

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre possível descabimento do presente recurso ante à ausência de direcionamento ao juiz a quo do pedido distinção do presente caso com o tema 1198, nos termos do art. 1.037, §9º e 10, I do CPC.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421782-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Janailton Valerio Rondon Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Agravado: Claro S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824674-57.2023.8.12.0110

J D Fernandes Odonto Excellence

Claudionor de Oliveira Ajala Neto

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0824443-30.2023.8.12.0110

Dezirre Franca Horing

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Nilo Gomes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1421790-45.2023.8.12.0000

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Jose Inacio Ramalho Filho

Advogado: Thiago Siena de Balardi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1421788-75.2023.8.12.0000

Aline Assis de Souza

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Tainara de Freitas Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0824110-78.2023.8.12.0110

Locar Mais Sevicos de Cobranca LTDA

Raissa Menezes Alves Dias

Advogado: Elana Estefane Volpato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 12:55

Exibir Processo