23/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822782-16.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Embargante: Hygreville Raymundo D´athayde Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2025.
22/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:17

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822782-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Hygreville Raymundo D´athayde Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos etc.

Os elementos constantes dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da Justiça Gratuita em favor da recorrente, e quando oportunizado, o recorrente quedou-se inerte quanto a determinação proferida à fl. 274 solicitando que no prazo de 2 (dois) dias fossem juntados documentos que comprovassem fazer jus ao mencionado beneficio.

Assim, considerando que não há demonstração de capacidade financeira, casso o benefício da justiça gratuita ao recorrente Hygreville Raymundo Dathayde.

Intime-se o recorrente para que efetue o recolhimento do preparo, no prazo, derradeiro, de 48 horas, sob pena de deserção do recurso.

Após, com ou sem manifestação, tornem-me o processo concluso para decisão.

I.
03/07/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822782-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Hygreville Raymundo D´athayde Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Intime-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção e o arquivamento do pedido recursal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

I.
25/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:40

Expedida/certificada
23/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:34

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822782-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Hygreville Raymundo D´athayde Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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