TJMS - 0811623-49.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIAN LUKAS DE AZEVEDO AQUINO

CPF *70.***.*07-25

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA

OAB: 18951/MS

CPF *16.***.*70-90

MARINA ROBERTI SAMPAIO

OAB: 207405/MG

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF *64.***.*10-91

EDISON ALVES DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*64-34

VINICIOS MONTEIRO MORAES

CPF *78.***.*67-07

ANDREA CRISTINA SOUZA LIMA

CPF *50.***.*16-20

DANILO PAOLILO DE SOUZA

CPF *06.***.*11-23

AGENTE CORREIOS MARIA JOSE DE OLIVEIRA

PF ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA ROSA

APF CAMPELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 08:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:49

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Oliveira (OAB 18951/MS), Marina Roberti Sampaio (OAB 207405/MG) Processo 0811623-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: DIAN LUKAS DE AZEVEDO AQUINO - 5.

    Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir os pedidos de rejeição da denuncia, formulados pelo acusado (fls. 258/290 – pontos 6.3; 6.4; 6.5; 6.6; 6.7); (b) indeferir o pedido de produção de produção de prova pericial de exame de insanidade mental, formulado pelo acusado (fls. 258/290 – ponto 6.8); Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Campo Grande 6ª Vara Criminal Modelo 717191 - Endereço: Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º Andar - Bloco 3 - CEP 79002-919, Fone: 3317-3578, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] (c) indeferir o pedido produção de prova pericial complementar das drogas, formulado pelo acusado (fls. 258/290 – ponto 6.9 c/c 6.12); (d) indeferir o pedido de produção de prova pericial complementar através de oitiva do perito criminal, formulado pelo acusado (fls. 258/290 – ponto 6.12); (e) indeferir o pedido de exibição das imagens do sistema de vigilância/monitoramento da Agencia dos Correios CTCE-MS, formulado pelo acusado (fls. 258/290 – pontos 6.10, 6.11 c/c 5.4). 16.

    Recebo a denúncia. 17.

    Designo a data de 25.04.2023 as 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 18.

    Cite-se o acusado. 19.

    Intime-se.

  • 18/12/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 21:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 21:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 21:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 20:55

    Evolução da Classe Processual

  • 16/12/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 17:35

    de Instrução e Julgamento

  • 16/12/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 17:35

    Recebida a denúncia

  • 09/12/2024 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 19:06

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 13:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/06/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 17:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/06/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/04/2024 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 03:07

    Decorrido prazo de parte

  • 14/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:11

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Oliveira (OAB 18951/MS), Marina Roberti Sampaio (OAB 207405/MG) Processo 0811623-49.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: DIAN LUKAS DE AZEVEDO AQUINO - DEC FL. 221/222: "...2.

    Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o pedido de 'suspensão dos prazos destes processo até que seja decidida a unificação de processos', formulado pelo acusado (fls. 197/198)..."

  • 08/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 02/11/2023 09:33

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2023 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2023 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 12:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/06/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 18:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2022 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:17

    Processo Reativado

  • 31/03/2022 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2022 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2022 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 16:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/03/2022 12:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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