TJMS - 0002095-49.2021.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 09:01
Transitado em Julgado em data
-
12/05/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS) Processo 0002095-49.2021.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Osvaldo Rodrigues - Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Osvaldo Rodrigues, o que faço com amparo no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Publique.
Registre.
Intimem-se.
Após as baixas devidas, arquivem-se os autos. -
28/04/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:01
Recebidos os autos
-
25/04/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 11:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2025 15:22
Recebidos os autos
-
22/04/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 15:20
Cumprimento de ANPP
-
15/04/2025 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 13:32
Recebidos os autos
-
14/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 11:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2025 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS) Processo 0002095-49.2021.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Osvaldo Rodrigues - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 206: "..
Vistos.
Considerando a manifestação retro de fls. 200, na qual o Ministério Público concorda com a concessão do prazo peremptório de 10 (dez) dias para que o indiciado proceda ao pagamento do valor acordado no ANPP, defiro o pedido.
Concedo ao indiciado o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o pagamento do valor ajustado no acordo de não persecução penal, sob pena de prosseguimento do feito, nos termos requeridos pelo Parquet..' -
18/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:52
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 10:30
Recebidos os autos
-
28/02/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 14:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2025 18:24
Recebidos os autos
-
24/02/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 22:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2025 21:31
Recebidos os autos
-
15/01/2025 21:31
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 12:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2025 17:51
Recebidos os autos
-
10/01/2025 17:51
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
06/12/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 08:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 20:04
Recebidos os autos
-
08/11/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 14:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2024 15:43
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2024 15:43
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 05:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 01:06
Decorrido prazo de parte
-
15/07/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:45
de Instrução e Julgamento
-
09/07/2024 17:45
Decisão ou Despacho
-
14/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 15:10
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2024 15:09
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:40
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 13:40
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 15:08
de Instrução e Julgamento
-
21/02/2024 16:34
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:00
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 09:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 09:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:50
Recebidos os autos
-
15/02/2024 18:50
Decisão ou Despacho
-
02/08/2023 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2023 11:50
Recebidos os autos
-
28/07/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 10:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2023 16:06
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2023 16:06
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 07:51
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2023 07:45
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 16:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/03/2023 16:12
Evolução da Classe Processual
-
23/03/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 19:09
Recebidos os autos
-
21/03/2023 19:09
Recebida a denúncia
-
17/02/2023 07:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2023 12:30
Recebidos os autos
-
16/02/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 00:02
Decorrido prazo de parte
-
25/01/2023 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:00
Intimação
Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS, Osvaldo Rodrigues Processo 0002095-49.2021.8.12.0004 - Inquérito Policial - Autor: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS - Indiciado: Osvaldo Rodrigues - "Dê-se vistas ao Ministério Público.
Após, conclusos." -
13/12/2022 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 18:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:41
Recebidos os autos
-
08/12/2022 18:34
de Instrução e Julgamento
-
08/12/2022 18:34
Decisão ou Despacho
-
06/12/2022 19:29
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 20:00
Recebidos os autos
-
08/09/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 17:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2022 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2022 15:59
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 20:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2022 17:08
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 18:54
Recebidos os autos
-
19/05/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:53
de Instrução e Julgamento
-
17/05/2022 14:00
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 16:24
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 18:03
Recebidos os autos
-
27/04/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 13:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2022 22:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 15:46
Recebidos os autos
-
08/04/2022 15:46
Decisão ou Despacho
-
08/04/2022 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 08:40
de Instrução e Julgamento
-
08/04/2022 06:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 20:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 19:02
Recebidos os autos
-
01/04/2022 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2022 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 13:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2021 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2021 13:04
Recebidos os autos
-
27/10/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 06:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2021 13:31
Recebidos os autos
-
25/10/2021 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2021 16:33
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2021 10:21
Apensado ao processo numero do processo
-
05/10/2021 10:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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