06/06/2025 08:04

Baixa Definitiva
03/06/2025 18:48

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802236-25.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Embargada: Cristiane Pereira dos Reis Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 17:20

Inclusão em pauta
27/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:06

Expedida/certificada
12/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 12:39

Expedida/certificada
19/02/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802236-25.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Embargada: Cristiane Pereira dos Reis Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802236-25.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Cristiane Pereira dos Reis Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS SALARIAIS - SUPOSTA INCORREÇÃO NO CÁLCULO APRESENTADO PELO MUNICÍPIO - DIREITO RECONHECIDO POR SENTENÇA - VALORES A SEREM VERIFICADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL EM SEDE EXECUTIVA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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