TJMS - 0801535-03.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 15:19
Transitado em Julgado em #{data}
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13/12/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801535-03.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
12/12/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
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12/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:43
Recebidos os autos
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05/12/2023 16:43
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:43
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/11/2023 18:50
Conclusos para despacho
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28/11/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801535-03.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, considerando o disposto no enunciado n.º 172 do FONAJE.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Cumpra-se. Às providências.". -
10/11/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
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10/11/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:47
Recebidos os autos
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30/10/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 17:52
Conclusos para despacho
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25/10/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 10:35
Expedição de Mandado.
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06/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:09
Recebidos os autos
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16/05/2023 16:09
Determinada Requisição de Informações
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15/05/2023 14:11
Conclusos para despacho
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10/05/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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