24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio C. de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), Euripedes Julio R.

M.

Guedes Fagundes (OAB 14322/MS), Adriano Remonatto (OAB 23183/MS) Processo 0801398-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Victor Hernandes Ancelmo - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
20/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:04

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825706-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Edna Louveira Dias Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:51

Não-Provimento
28/01/2025 17:36

Inclusão em pauta
23/01/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:41

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825706-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Edna Louveira Dias Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, etc.

Recebo os Embargos de Declaração opostos.

Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:18

Expedida/certificada
28/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:12

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825706-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Edna Louveira Dias Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:07

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825706-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edna Louveira Dias Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Advogado: Theodossi Kalache Neto (OAB: 15585/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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