TJMS - 1421699-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUANA CARLA BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2024 07:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:32

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421699-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: M.

    J. da S.

    Advogada: Luana Carla Barbosa de Souza (OAB: 21352/MS) Agravado: A. de A.

    P.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FACE DO EX-CÔNJUGE - DIVÓRCIO CONSENSUAL OCORRIDO 15 MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Dessume-se que o fumus boni iuris necessário para a concessão da tutela pleiteada não está presente, uma vez que, em que pese a recorrente demonstrar a parca capacidade financeira de seu ex-marido (agente de limpeza de escola pública estadual que aufere aproximadamente 1 salário-mínimo líquido), não comprovou sua necessidade, a título de exemplo, com a juntada de comprovantes de transferência bancárias de suas filhas em seu favor, indicando que delas depende, ou ainda comprovantes de pagamentos de suas contas em nome de terceiro, e extratos bancários que apontassem a inexistência de reserva financeira, e nem mesmo, por se tratar de pessoa idosa sem renda, alegou qualquer impossibilidade de requer benefício previdenciário em seu favor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 30/04/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 21:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/04/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421699-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: M.

    J. da S.

    Advogada: Luana Carla Barbosa de Souza (OAB: 21352/MS) Agravado: A. de A.

    P.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/04/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/04/2024 21:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421699-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: M.

    J. da S.

    Advogada: Luana Carla Barbosa de Souza (OAB: 21352/MS) Agravado: A. de A.

    P.

    Intime-se pessoalmente a parte agravada, no endereço indicado à fl. 151 dos autos de origem, para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c art. 1.019, inciso II, do CPC/15.

  • 12/12/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 19:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 12:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 08:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421699-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: M.

    J. da S.

    Advogada: Luana Carla Barbosa de Souza (OAB: 21352/MS) Agravado: A. de A.

    P.

    Ante o exposto, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

    Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c art. 1.019, inciso II, do CPC/15.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 16/11/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2023 10:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/11/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 01:38

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421699-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: M.

    J. da S.

    Advogada: Luana Carla Barbosa de Souza (OAB: 21352/MS) Agravado: A. de A.

    P.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 12:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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