28/02/2025 11:50

Baixa Definitiva
28/02/2025 11:32

Baixa Definitiva
28/02/2025 11:30

Baixa Definitiva
28/02/2025 11:29

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:37

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 09:11

Não-Provimento
03/11/2024 21:05

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0830956-48.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Jakeline Villarino da Costa Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024.
13/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:54

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830956-48.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jakeline Villarino da Costa Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
19/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830956-48.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jakeline Villarino da Costa Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
14/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830956-48.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Jakeline Villarino da Costa Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830956-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jakeline Villarino da Costa Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830956-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jakeline Villarino da Costa Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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