11/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:32

Emissão da Relação
19/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 09:20

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS), Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0820161-46.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinei dos Santos - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:36

Decorrido prazo de parte
09/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 18:54

Recebidos os autos
04/11/2024 18:54

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:22

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:38

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 16:08

Recebidos os autos
21/10/2024 16:08

Recebidos os autos
16/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:21

Recebidos os autos
01/07/2024 13:21

Outras Decisões
01/07/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:04

Homologada a Transação
07/06/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 07:42

Recebidos os autos
25/04/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:04

de Conciliação
04/03/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:21

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 09:11

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 17:08

Recebidos os autos
10/10/2023 17:08

Tutela Provisória
22/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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