19/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS), Leonardo Martins Wykrota (OAB 82631/PR) Processo 0802838-34.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Divino dos Reis - Exectdo: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada em suconta em favor da parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, já que a manifestação das partes enseja preclusão lógica em relação ao interesse em recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado imediato e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/12/2024 19:16

Recebidos os autos
13/12/2024 19:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:57

Expedição de Carta.
11/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS), Leonardo Martins Wykrota (OAB 82631/PR) Processo 0802838-34.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Divino dos Reis - Intimação da sentença de f. 138/141: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de condenar as empresas FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e Enzo Comercio de Veículos Ltda, solidariamente, à (1) obrigação de fazer, consistente na transferência do veículo substituído para aquela empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como a (2) indenizar Divino dos Reis no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo índice IPCA (IBGE), desde o presente arbitramento, e juros de mora pela Taxa SELIC, desde a citação, a título de indenização por danos morais.

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Juiz de Direito: Vistos, Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
10/09/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:26

Recebidos os autos
02/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:26

Homologada a Transação
02/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:01

Recebidos os autos
25/01/2024 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2024 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/03/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
24/01/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS) Processo 0802838-34.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Divino dos Reis - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 41, no dia 24/01/2024 às 9h15min.
09/11/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:01

Expedição de Carta.
01/11/2023 18:55

Expedição de Carta.
01/11/2023 18:48

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 09:15:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
01/11/2023 16:44

Recebidos os autos
01/11/2023 16:44

Decisão ou Despacho
01/11/2023 09:09

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:39

INCONSISTENTE
27/10/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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