08/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820840-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Valdinei Dias Alfonso Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Acolho o pedido de desistência do recurso interposto retro formulado, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

Consequentemente, baixem os autos à origem, com nossas homenagens, para providências cabíveis.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:12

Homologada a Desistência do Recurso
14/12/2023 15:34

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820840-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Valdinei Dias Alfonso Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 17:27

Conclusos para decisão
30/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820840-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Valdinei Dias Alfonso Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o autor não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 22:37

Determinada Requisição de Informações
22/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:55

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820840-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Valdinei Dias Alfonso Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:54

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio
08/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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