29/08/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:24

Recebidos os autos
09/06/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0801233-36.2022.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliseu Rodrigues da Silva - SENTENÇA.

Noticiado o pagamento da requisição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO (CPC, art. 924, II).

Sem custas e honorários.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores em favor da parte credora e/ou de seu procurador, se com poderes para receber e dar quitação.

CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recorrer.

PRI.

Após, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe. Às providências necessárias.
30/05/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:51

Recebidos os autos
12/05/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 11:28

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:26

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0801233-36.2022.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliseu Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:18

Recebidos os autos
22/11/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 16:46

Recebidos os autos
15/08/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 13:17

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 22:19

Recebidos os autos
15/07/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 12:29

Processo Reativado
23/05/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:30

Transitado em Julgado em data
17/05/2024 11:28

Recebidos os autos
29/04/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:44

Recebidos os autos
04/03/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 18:21

Recebidos os autos
10/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0801233-36.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eliseu Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fl. 69 e certidão de fls. 72, para ciência e /ou manifestação.
08/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:12

Recebidos os autos
29/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:56

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 19:18

Recebidos os autos
27/06/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:29

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2022 14:32

Recebidos os autos
29/11/2022 14:32

Determinada Requisição de Informações
22/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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