TJMS - 1421602-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

Polo Passivo

Partes

NELSON CHAIA

CPF *24.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IVONETE CHAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 10:21

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 17:36

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 17:36

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1421602-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Nelson Chaia Interessado: Ivonete Chaia POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/06/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:10

    Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 09:59

    Prejudicado o recurso

  • 11/06/2024 14:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/06/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:18

    Juntada de Acórdão

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421602-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Nelson Chaia Interessado: Ivonete Chaia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de ser desnecessário o esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens do devedor, para, só então, serem utilizados os sistemas conveniados, pois referidos mecanismos constituem auxílio importante na efetividade e na celeridade da prestação jurisdicional.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, exerceram o juízo de retratação para dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.

  • 22/03/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:03

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/03/2024 17:03

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2024 17:03

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:36

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2024 09:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2024 09:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1421602-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Nelson Chaia Interessado: Ivonete Chaia Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/01/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421602-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Nelson Chaia Interessado: Ivonete Chaia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.

    Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421602-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Nelson Chaia Interessado: Ivonete Chaia Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421602-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Nelson Chaia Interessado: Ivonete Chaia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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